NAPER
Núcleo de Aperfeiçoamento

Histórico do Fundo de Erradicação da Miséria de Minas Gerais

Desde 2016

Alimentos para atletas, assim considerados:  suplemento energético para atletas: produto destinado a complementar as necessidades energéticas  suplemento proteico para atletas: produto destinado a complementar as necessidades proteicas  suplemento para substituição parcial de refeições de atletas: produto destinado a complementar as refeições de atletas em situações nas quais o acesso a alimentos que compõem a alimentação habitual seja restrito  suplemento de creatina para atletas: produto destinado a complementar os estoques endógenos de creatina  suplemento de cafeína para atletas: produto destinado a aumentar a resistência aeróbia em exercícios físicos de longa duração  PDCAAS (Protein Digestibility Corrected Amino Acid Score): escore aminoacídico corrigido pela digestibilidade da proteína para a determinação de sua qualidade biológica	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Armas classificadas nas posições 93.02, 93.03, 93.04 e 93.07 da NBM/SH	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, assim consideradas todas as mercadorias descritas nas posições 33.03, 33.04, 33.05, 33.06 e 33.07 da NBM/SH, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Rações tipo pet  (revogado)	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Telefones celulares e smartphones	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015
Varas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha, bem como as iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 e 97.05), classificados na posição 95.07 da NBM/SH	FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO ATUAL 2% (dois por cento) Efeitos a partir de 01/01/2024 Decreto 48.736/2023   FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM REDAÇÃO REVOGADA 0% (zero por cento) FEM Revogado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% (dois por cento) Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022 Decreto 46.927/2015

 

 

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