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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI: DECRETO 11.158/2022 (Efeitos a partir de 01/08/2022)

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REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
ABREVIATURAS E SÍMBOLOS
CAPÍTULO 1 - ANIMAIS VIVOS
CAPÍTULO 2 - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
CAPÍTULO 3 - PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
CAPÍTULO 4 - LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
CAPÍTULO 5 - OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
CAPÍTULO 6 - PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
CAPÍTULO 7 - PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
CAPÍTULO 8 - FRUTA; CASCAS DE CITROS (CITRINOS) E DE MELÕES
CAPÍTULO 9 - CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
CAPÍTULO 10 - CEREAIS
CAPÍTULO 11 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
CAPÍTULO 12 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS
CAPÍTULO 13 - GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
CAPÍTULO 14 - MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
CAPÍTULO 15 - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
CAPÍTULO 16 - PREPARAÇÕES DE CARNE, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS OU DE INSETOS
CAPÍTULO 17 - AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
CAPÍTULO 18 - CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
CAPÍTULO 19 - PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
CAPÍTULO 20 - PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTA OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
CAPÍTULO 21 - PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS
CAPÍTULO 22 - BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CAPÍTULO 23 - RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
CAPÍTULO 24 - TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
CAPÍTULO 25 - SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
CAPÍTULO 26 - MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS
CAPÍTULO 27 - COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS
CAPÍTULO 28 - PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS
CAPÍTULO 29 - PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
CAPÍTULO 30 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CAPÍTULO 31 - ADUBOS (FERTILIZANTES)
CAPÍTULO 32 - EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER
CAPÍTULO 33 - ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS
CAPÍTULO 34 - SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, "CERAS PARA ODONTOLOGIA" E COMPOSIÇÕES PARA ODONTOLOGIA À BASE DE GESSO
CAPÍTULO 35 - MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS
CAPÍTULO 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS
CAPÍTULO 37 - PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA
CAPÍTULO 38 - PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
CAPÍTULO 39 - PLÁSTICO E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 40 - BORRACHA E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 41 - PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS
CAPÍTULO 42 - OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
CAPÍTULO 43 - PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS
CAPÍTULO 44 - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA
CAPÍTULO 45 - CORTIÇA E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 46 - OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
CAPÍTULO 47 - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS)
CAPÍTULO 48 - PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, PAPEL OU DE CARTÃO
CAPÍTULO 49 - LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS
CAPÍTULO 50 - SEDA
CAPÍTULO 51 - LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA
CAPÍTULO 52 - ALGODÃO
CAPÍTULO 53 - OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL
CAPÍTULO 54 - FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
CAPÍTULO 55 - FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS
CAPÍTULO 56 - PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS (TECIDOS NÃO TECIDOS); FIOS ESPECIAIS; CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA
CAPÍTULO 57 - TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PISOS (PAVIMENTOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS
CAPÍTULO 58 - TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS
CAPÍTULO 59 - TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
CAPÍTULO 60 - TECIDOS DE MALHA
CAPÍTULO 61 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA
CAPÍTULO 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA
CAPÍTULO 63 - OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
CAPÍTULO 64 - CALÇADO, POLAINAS E ARTIGOS SEMELHANTES; SUAS PARTES
CAPÍTULO 65 - CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
CAPÍTULO 66 GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES
CAPÍTULO 67 - PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
CAPÍTULO 68 - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES
CAPÍTULO 69 - PRODUTOS CERÂMICOS
CAPÍTULO 70 - VIDRO E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 71 - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
CAPÍTULO 72 - FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO
CAPÍTULO 73 - OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
CAPÍTULO 74 - COBRE E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 75 - NÍQUEL E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 76 - ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
Capítulo 77 (Reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)
CAPÍTULO 78 - CHUMBO E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 79 - ZINCO E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 80 - ESTANHO E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 81 - OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS; OBRAS DESSAS MATÉRIAS
CAPÍTULO 82 - FERRAMENTAS, ARTIGOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS
CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
CAPÍTULO 84 - REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
CAPÍTULO 85 - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 87 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 88 - AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES
CAPÍTULO 89 - EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
CAPÍTULO 90 - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 91 - ARTIGOS DE RELOJOARIA
CAPÍTULO 92 - INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 94 - MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; LUMINÁRIAS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
CAPÍTULO 95 - BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 96 - OBRAS DIVERSAS
CAPÍTULO 97 - OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES