Alíquota Interna - MG
Erro!
| NCM/SH | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO ICMS OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO INTERNA |
FEM FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA |
|---|---|---|---|
| - |
Qualquer mercadoria - Operação interna com mercadoria quando não houver previsão de alíquota interna específica, exceto:
|
18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, e - PG RICMS |
Não aplica |
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| 6810.19.00 6810.91.00 6810.99.00 6810.99.00 |
Operações internas promovidas por estabelecimento industrial com: - Telha e laje plana pré fabricada, classificadas no código 68101900 da NBM/SH; - Painel de laje, classificados no código 68109100 da NBM/SH; - Pré laje e pré moldado, classificados no código 68109900 da NBM/SH; - Poste, classificados no código 68109900 da NBM/SH. |
12% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, b, b.64 - PG RICMS |
Não aplica |
| 6810.11.00 | - Blocos de concreto, classificados no código 68101100 da NBM/SH nas perações internas promovidas por estabelecimento industrial. | 12% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, b, b.64 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Bloco pré-fabricado | 7% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2008) Art. 42, I, d,d.2 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Blocos préfabricados | 7% Redação Revogada (Efeitos de 14/01/2006 a 26/03/2008) Art. 42, I, d,d.2 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2009) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais | 7% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2008) Art. 42, I, d,d.2 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Ardósia | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2009) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Ardósia | 7% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2008) Art. 42, I, d,d.2 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Ardósia | 7% Redação Revogada (Efeitos de 14/01/2006 a 26/03/2008) Art. 42, I, d,d.2 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Ardósia | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Areia - Brita |
18% Redação Atual (Efeitos a partir de 28/03/2012) Art. 42, I, e - PG RICMS |
| - | - Areia - Brita |
7% Redação Revogada (Efeitos de 14/01/2006 a 27/03/2012) Art. 42, I, d,d.2 - PG RICMS |
| - | - Areia - Brita |
18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006) Art. 42, I, e - PG RICMS |
| NCM/SH | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO ICMS INTERNA |
FEM FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA |
|---|---|---|---|
Energia elétrica destinada às instituições públicas de ensino superior e a hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior.
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6% (seis por cento) Redação Atual (Efeitos de 01/07/2023 a 31/12/2028) Subitem 1.1 - Parte 1 - Anexo I - RICMS/23 |
-- | |
| Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Na hipótese deste item e do item 2 da Parte 4 deste anexo, a distribuidora de energia deverá gerar, até o dia quinze do mês subsequente, relatório das demandas registradas e contratadas e os respectivos consumos medidos dos últimos doze meses, e arquivá-lo para exibição ao Fisco quando solicitado. |
7% (sete por cento) Redação Atual (Efeitos de 01/07/2023 a 31/12/2028) Subitem 2.2 - Parte 1 - Anexo I - RICMS/23 |
-- | |
| Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Aneel. A distribuidora de energia deverá gerar, até o dia quinze do mês subsequente, relatório das demandas registradas e contratadas e os respectivos consumos medidos dos últimos doze meses, e arquivá-lo para exibição ao Fisco quando solicitado. |
12% (doze por cento) Redação Atual (Efeitos a partir de 01/07/2023 Subitem 4.5 - Parte 1 - Anexo I - RICMS/23 |
- | |
| Energia elétrica - Fornecimento para consumo residencial e para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, não especificado abaixo. | 18% (23/06/2022 a 23/06/2023) Dec. 48.456/22 enquanto produzirem efeitos as alterações no CTN, e na LC 87/96, promovidas pelos arts. 1º e 2º da LC 194/2022. |
Não aplica | |
|
- Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
7% |
||
| - Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Observação: Nesta hipótese a distribuidora de energia enviará à Diretoria de Cadastro, Arrecadação e Cobrança da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, até o dia 15 do mês subsequente, relatório das demandas registradas e contratadas e os respectivos consumos medidos dos últimos doze meses. Ver: Art. 42, § 11 - Parte Geral - RICMS |
12% Redação Revogada (Efeitos a partir de 27/03/2008) Art. 42, I, b, b.14, § 11 - PG - RICMS |
Não aplica | |
| - Energia elétrica destinada às instituições públicas de ensino superior e a hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior, |
6% |
||
| - Energia elétrica destinada às instituições públicas de ensino superior e a hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior. | 6% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 14/09/2022) Art. 42, §§ 18, 20 PG RICMS |
Não aplica | |
| - Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) | 7% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2022) Art. 42, I, d, d.4; § 11 - PG - RICMS |
Não aplica | |
| - A alíquota interna de 18% aplica-se também à unidade consumidora em que conste como cliente/titular na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica da classe Comercial, Serviços e outras Atividades da ANEEL a pessoa jurídica mantenedora das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados que efetivamente utilizem a energia elétrica. | 18% Redação Revogada (Efeitos de 01/01/2016 a 30/06/2023) Art. 42, I, § 31 - PG - RICMS |
Não aplica | |
|
- Para os efeitos de aplicação da alíquota interna de 18% sobre o fornecimento de energia elétrica para o imóvel das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados, caracterizado como unidade consumidora da classe Comercial, Serviços e outras Atividades da ANEEL.
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18% Redação Revogada (Efeitos de 01/01/2016 a 30/06/2023) Art. 42, I, § 30 - PG - RICMS |
Não aplica | |
| - Energia elétrica – Fornecimento para consumo residencial Observação: Esta alíquota de 30% não se aplica à operação com energia elétrica destinada a atividades produtivas desenvolvidas pelos produtores rurais. Ver: Art. 42, § 8 - Parte Geral - RICMS |
30% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 30/06/2023) Art. 42, I, c, § 8º PGl RICMS |
Não aplica | |
| - Energia elétrica para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exceto para os imóveis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados. | 25% Redação Revogada (Efeitos de 01/01/2016 a 22/06/2022) Art. 42, I, a, a.12 - PG - RICMS |
Não aplica | |
| - Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) | 7% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2018) Art.42, I, b, d.4 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica | |
| - Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação nos períodos:” 1. noturno, relativamente às unidades consumidoras do grupo B (baixa tensão), nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 2. diurno e noturno, relativamente às unidades consumidoras do grupo A (média e alta tensões), nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde que exista ponto de fornecimento de energia independente com medição exclusiva |
12% Redação Revogada (Efeitos de 30/09/2003 a 26/03/2008) Art.42, I, b, b.14 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| - Embalagens, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações internas promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural | 12% Redação Atual (Efeitos a partir de 26/04/2016) Art. 42, I, b, b.65 - PG - RICMS |
Não aplica |
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| - Embalagens destinadas, em operação interna, a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, promovidas por estabelecimento industrial ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural | 18% Redação Revogada (Efeitos de 01/01/2016 a 25/04/2016) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica | |
|
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|||
| - Embalagens destinadas, em operação interna, a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, promovidas por estabelecimento industrial ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b, b.30 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica | |
| - Embalagem destinada, em operação interna, a estabelecimento de contribuinte do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial | 12% Redação Revogada (Efeitos de 26/01/2007 a 26/03/2008) Art.42, I, b, b.30 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 8424.90.10 | - Partes de extintor classificada na subposição 84249010 da NBM/SH | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
| 8424.90.10 | - Partes de extintores classificadas na subposição 84249010 da NBM/SH | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b, b.53 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 8424.90.10 | - Partes de extintores classificadas na subposição 84249010 da NBM/SH | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 3925.10.00 | - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a trezentos litros, classificados na subposição 39251000 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante da mercadoria com destino a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou a empresa de construção civil | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e, - PG - RICMS |
Não aplica |
| 3925.10.00 | - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a trezentos litros, classificados na subposição 39251000 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante da mercadoria com destino a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou a empresa de construção civil | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b.52 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 3925.10.00 | - Reservatório, cisterna, cuba e recipiente análogo, de capacidade superior a trezentos litros, classificados na subposição 39251000 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante da mercadoria com destino a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou a empresa de construção civil | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 3918.10.00 | - Revestimentos de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila classificados na subposição 39181000 da NBM/SH | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e, - PG - RICMS |
Não aplica |
| 3918.10.00 | - Revestimento de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila classificados na subposição 39181000 da NBM/SH | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b, b.57 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 3918.10.00 | - Revestimentos de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila classificados na subposição 39181000 da NBM/SH | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, I, b, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| - | - kit para gás natural veicular (GNV)
|
12% 16,8% |
Não aplica |
| - | - kit para gás natural veicular (GNV) | 12% Redação Revogada (Efeitos de 28/03/2012 a 14/09/2022) Art. 42, I, b, b.60 - PG - RICMS ** Revogado a partir de 15/09/2022 pelo Decreto 48.506/2022 |
Não aplica |
| - | - kit para gás natural veicular (GNV) | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 27/03/2012) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| Leite não acondicionado em embalagem própria para consumo | 12% Redação Atual (Efeitos a partir de 11/12/2013) Art. 42, I, b, b.61 - PG - RICMS |
Não aplica |
| - Leite in natura, quando de produção nacional | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/03/2013) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
| - Leite não acondicionado em embalagem própria para consumo | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 10/12/2013) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| - Leite in natura, quando de produção nacional | 12% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 14/03/2013) Art.42, I, b, b.1 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| - Ave, peixes, gado bovino, gado bufalino, gado suíno, gado caprino e gado ovino e produtos comestíveis resultantes de seu abate | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/03/2013) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
|
| - Aves, peixes, gado bovino, gado bufalino, gado suíno, gado caprino e gado ovino e produtos comestíveis resultantes de seu abate, em estado natural, resfriados ou congelados, quando de produção nacional |
12% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 14/03/2013) Art.42, I, b, b.1 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| Combustível para aviação | 18% Alíquota dada a partir de 23/06/2022 pelo Dec. 48.456/22 enquanto produzirem efeitos as alterações no CTN, e na LC 87/96, promovidas pelos arts. 1º e 2º da LC 194/2022. |
Não aplica |
| Gasolina para fins carburantes | 18% Alíquota dada a partir de 23/06/2022 pelo Dec. 48.456/22 enquanto produzirem efeitos as alterações no CTN, e na LC 87/96, promovidas pelos arts. 1º e 2º da LC 194/2022. |
Não aplica |
| 3303.00.20 | Água-de-colônia classificados nas posição 33030020 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) | 25% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/04/2016) Art. 42, I, a.7 - PG - RICMS |
2% FEM aplicado a partir de 01/01/2016 |
| 3303.00.20 | Água-de-colônia classificados nas posição 33030020 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH). | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 31/03/2016) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
2% FEM aplicado a partir de 01/01/2016 |
| Fogos de artifício | 25% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, a, a.6 - PG - RICMS |
Não aplica |
| Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
0%
Não aplica FEM a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% FEM Revogado (Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022) Dec. 46.927/2015 |
| Vara de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha, bem como as iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 e 97.05), classificados na posição 9507 da NBM/SH. | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
0%
Não aplica FEM a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% FEM Revogado (Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022) Dec. 46.927/2015 |
| Câmera fotográfica ou de filmagem e suas partes ou acessórios | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
0%
Não aplica FEM a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% FEM Revogado (Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022) Dec. 46.927/2015 |
| Telefones celulares e smartphones | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
0%
Não aplica FEM a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% FEM Revogado (Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022) Dec. 46.927/2015 |
A alimentos para atletas, assim considerados:
|
18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
0%
Não aplica FEM a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% FEM Revogado (Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022) Dec. 46.927/2015 |
| Rações tipo pet | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
0%
Não aplica FEM a partir de 01/01/2023 (Comunicado SUTRI 001/2023) *** 2% FEM Revogado (Efeitos de 01/01/2016 a 31/12/2022) Dec. 46.927/2015 |
| 8456.30.11 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por:
--- laser ou por outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. -- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas. NCM: 84563011 (Subitem 17.5 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.20.90 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por:
--- laser ou por outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. -- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas. NCM: 84562090 (Subitem 17.5 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10.90* 8456.11.90** 8456.12.90** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por:
--- laser ou por outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. -- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas. Correlação: *NCM até 30/04/2022: 84561090 **NCM a partir de 01/05/2022: 84561190; 84561290 (Subitem 17.5 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.90.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por:
--- laser ou por outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. -- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas. NCM: 84569000 (Subitem 17.5 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10.90* 8456.11.90** 8456.12.90** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:
--- laser ou outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. --- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio. Correlação: *NCM até 30/04/2022: 84561090
**NCM a partir de 01/05/2022: 84561190; 84561290 |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10.19* 8456.11.19** 8456.12.19** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:
--- laser ou outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. --- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio. Correlação: *NCM até 30/04/2022: 84561019 **NCM a partir de 01/05/2022: 84561119; 84561219 |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.30.19 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:
--- laser ou outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. --- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio. |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.90.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por:
--- laser ou outros feixes de luz ou de fótons;
--- ultra-som; --- eletroerosão. --- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio. NCM: 84569000 |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.90.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos. NCM: 84569000 (Subitem 17.3 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.20.10 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Máquinas-ferramentas para trabalhar metal ou carboneto metálico que operam por ultra-som, de comando numérico. NCM: 84562010 (Subitem 17.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10* 8456.11* * 8456.12* * |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA -- Máquinas-ferramentas para trabalhar metal ou carboneto metálico, que operam por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons. Correlação: * NCM até 30/04/2022: 8456.10 * * NCM a partir de 01/05/2022: 8456.11 e 8456.12 (Subitem 17.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.94.90 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65. NCM: 84669490 (Item 18 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.92.00 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65. NCM: 84669200 (Item 18 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.91.00 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65. NCM: 84669100 (Item 18 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.20.10 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65. NCM: 84662010 (Item 18 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.93 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65. NCM: (Item 18 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8480.20.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Placas de fundo para moldes NCM: 84802000 (Item 19 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8449.00.20 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos NCM: 84490020 (Item 16 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8445.13.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Máquinas para preparação de matéria têxtil (Bancas de estiramento) NCM: 84451300 (Item 15 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8443.12.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Máquina rotativa offset NCM: 84431200 (Item 14 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010 ) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8441.80.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR PASTA DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE AS CORTADEIRAS DE QUALQUER TIPO -- Outras máquinas e aparelhos para trabalhar a pasta de papel, o papel ou cartão. NCM: 84418000 (Subitem 13.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010 ) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8441.30.90 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR PASTA DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE AS CORTADEIRAS DE QUALQUER TIPO -- Máquinas para fabricação de corpos, tubos. NCM: 84413090 (Subitem 13.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.20 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - BULLDOZERS DE LAGARTAS; MOTONIVELADORES -- Motoniveladores (Subitem 21.1 - Parte 2 - Anexo XII que foi incluído pelo Dec. 46.987/2016 - Efeitos a partir de 26/04/2016) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 26/04/2016) |
Não aplica |
| 8429.11 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - BULLDOZERS DE LAGARTAS; MOTONIVELADORES -- Bulldozers de lagartas (Efeitos a partir de 26/04/2016 - Acrescido pelo Dec. 46.987/2016) (Subitem 21.1 - Parte 2 - Anexo XII que foi incluído pelo Dec. 46.987/2016 - Efeitos a partir de 26/04/2016) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 26/04/2016) |
Não aplica |
| 8429.51.19 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS -- Outras carregadoras-transportadoras. NCM: 84295119 (Subitem 12.5 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS que foi incluído pelo Dec. 45.597/2011 - Efeitos a partir de 07/05/2011) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 07/05/2011) |
Não aplica |
| 8429.59.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS -- Retroescavadeira. NCM: 84295900 (Subitem 12.4 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.52 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS -- Máquina cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus. (Subitem 12.3 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.51.9 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS -- Outras carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal. (Subitem 12.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.51.2 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS -- Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos da subposição 8430.69.1 (Subitem 12.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010 ) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.40.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Compactadores e rolos ou cilindros compressores NCM: 84294000 (Item 11 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8427.10.1 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - EMPILHADEIRAS, EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO -- Empilhadeira. (Subitem 10.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.801/2011 - Efeitos a partir de 08/12/2011) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 08/12/2011) |
Não aplica |
| 8427.20.10 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - EMPILHADEIRAS, EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO -- Empilhadeira. NCM: 84272010 (Subitem 10.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.801/2011 - Efeitos a partir de 08/12/2011) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 08/12/2011) |
Não aplica |
| 8427.20.90 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - EMPILHADEIRAS, EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO -- Empilhadeira. NCM: 84272090 (Subitem 10.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.801/2011 - Efeitos a partir de 08/12/2011) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 08/12/2011) |
Não aplica |
| 8427.90.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - EMPILHADEIRAS, EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO -- Empilhadeira mecânica de volumes (caixas, sacos, pacotes, recipientes etc.) de ação descontínua. NCM: 84279000 (Subitem 10.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8426.49.90 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO -- Guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras. NCM: 84264990 (Subitem 9.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8426.41.90 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO -- Guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras. NCM: 84264190 (Subitem 9.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8426.99.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO -- Guindaste. NCM: 84269900 (Subitem 9.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8423.89.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5 Cg. -- Outros instrumentos ou aparelhos de pesagem. NCM: 84238900 (Subitem 8.3 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8423.82.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5 Cg. -- Outras balanças de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg. NCM: 84238200 (Subitem 8.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8423.10.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5 Cg. -- Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico. NCM: 84231000 (Subitem 8.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8421.19.10 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas. NCM: 84211910 (Item 7 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.31.00 8419.33.00 8419.34.00 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO -- Secador para produtos agrícolas. Correlação: NCM até 30/04/2022: 84193100 NCM a partir de 01/05/2022: 84193300, 84193400 (Subitem 6.4 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.20.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO - - Esterilizador. NCM: 84192000 (Subitem 6.3 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.89.91 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO - Refrigerador. NCM: 84198991 (Subitem 6.2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.19.90 8419.19.00 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO - Outros aquecedores. Correlação: NCM até 30/04/2022: 84191990 NCM a partir de 01/05/2022: 84191900 (Subitem 6.1 - Parte 2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.11.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO - Outros aquecedores. NCM: 84191100 (Subitem 6.1 - Parte 2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8417.90.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes de fornos industriais ou de laboratórios, incluídos os incineradores, não elétricos. NCM: 84179000 (Item 5- Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8412.2 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Máquinas motrizes hidráulicas. (Item 4 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8410.90.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes de turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. NCM: 84109000 (Item 3 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010 ) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8406.90 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Partes de turbinas a vapor. (Item 2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010 ) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8404.10.20 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Aparelho auxiliar para caldeira da posição 84.03. NCM: 84041020 (Item 1 - Parte 2 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos a partir de 25/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 25/11/2010) |
Não aplica |
| 8502.12 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - GRUPOS ELETROGÊNEOS DE MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES A DIESEL OU SEMIDIESEL): -- de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA; (Item 20 - Parte 2 - Anexo XII com redação dada pelo Dec. 46.301/2013 - Efeitos a partir de 22/08/2013) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 22/08/2013) |
Não aplica |
| 8502.13.19 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - GRUPOS ELETROGÊNEOS DE MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES A DIESEL OU SEMIDIESEL): -- de corrente alternada com potência superior a 430 kVA. NCM: 85021319 (Item 20 - Parte 2 - Anexo XII com redação dada pelo Dec. 46.301/2013 - Efeitos a partir de 22/08/2013) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Atual (A partir de 22/08/2013) |
Não aplica |
| 8502.13.19 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel) de corrente alternada com potência superior a 430 kVA NCM: 85021319 (Item 20 - Parte 2 - Anexo XII com redação dada pelo Dec. 45.504/2010 - Efeitos de 25/11/2010 a 21/08/2013) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 25/11/2010 a 21/08/2013) |
Não aplica |
| Combustível para aviação | 25% Redação Atual (Efeitos de 15/12/2002 a 22/06/2022) Art. 42, I, a, a.10 - PG - RICMS |
Não aplica |
| Aguardentes de cana - Operações internas promovidas por estabelecimento industrial, associação ou cooperativa da agricultura familiar. | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 06/02/2013) Art.42, I, b.48 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| Cachaça, exceto aguardentes de cana ou de melaço - Operações internas promovidas por estabelecimento industrial, associação ou cooperativa da agricultura familiar. | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 06/02/2013) Art.42, I, b.48 - Parte Geral - RICMS |
2% FEM aplicado a partir de 28/03/2012 |
| Aguardentes de cana - Operações internas promovidas por estabelecimento industrial, associação ou cooperativa da agricultura familiar. | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| - | Cachaça, exceto aguardentes de cana ou de melaço - Operações internas promovidas por estabelecimento industrial, associação ou cooperativa da agricultura familiar. | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 até 26/03/2008) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| Álcool para fins carburantes | 19% Redação Revogada (Efeitos de 01/01/2012 a 17/03/2015) Art. 42, I, g - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| Gasolina para fins carburantes | 31% Redação Atual (Efeitos de 01/01/2018 a 22/06/2022) Art. 42, I, f - PG - RICMS |
Não aplica | |
| Gasolina para fins carburantes | 29% Redação Revogada (Efeitos de 18/03/2015 a 31/12/2017) Art. 42, I, f - PG - RICMS |
Não aplica |
| Gasolina para fins carburantes | 27% Redação Revogada (Efeitos de 01/01/2011 a 17/03/2015) Art. 42, I, f - PG - RICMS |
Não aplica |
| Gasolina para fins carburantes | 25% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2010) Art. 42, I, a, a.10 - PG - RICMS |
Não aplica |
| 8502.13.19 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel) de corrente alternada com potência superior a 430 kVA NCM: 85021319 (Item 18 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 06/10/2010 a 24/11/2010 - Acrescido pelo Dec. 45.479/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 06/10/2010 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.40.00 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - Compactadores e rolos ou cilindros compressores NCM: 84294000 (Item 17 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 06/10/2010 a 24/11/2010 - Acrescido pelo Dec. 45.479/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 06/10/2010 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8480.20.0000 * 8480.20.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - OUTRAS CAIXAS DE FUNDIÇÃO, MOLDES E COQUILHAS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA METAIS (COM EXCEÇÃO DAS LINGOTEIRAS), PARA CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS (PASTAS CERÂMICAS, CONCRETO, CIMENTO, ETC.), BORRACHA E MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8480200000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84802000 (Item 16 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.92.1000 * 8466.92.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS QUE SE POSSAM RECONHECER COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8458 E 8465, INCLUSIVE AS TARRAXAS DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO, DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS PRÓPRIOS PARA APLICAÇÃO EM MÁQUINAS-FERRAMENTAS: -- do torno tipicamente copiador do código 8465.99.0301 Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8466921000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84669200 (Item 15 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.20.9900 * 8466.20.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS QUE SE POSSAM RECONHECER COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8458 E 8465, INCLUSIVE AS TARRAXAS DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO, DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS PRÓPRIOS PARA APLICAÇÃO EM MÁQUINAS-FERRAMENTAS: -- partes, peças e acessórios dos tornos da posição 8458; partes, peças separadas e acessórios de rosqueadeira ou filetadeira das posições 8456 a 8465; partes, peças separadas e acessórios; partes, peças separadas e acessórios de máquina para copiar ou reproduzir do código 8465.99.0400
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8466209900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84662090 (Item 15 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8466.20.0100 * 8466.20.10 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS QUE SE POSSAM RECONHECER COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8458 E 8465, INCLUSIVE AS TARRAXAS DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO, DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS PRÓPRIOS PARA APLICAÇÃO EM MÁQUINAS-FERRAMENTAS: -- placa para torno tipo castanha; tipo pneumático; outras
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8466200100 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84662010 (Item 15 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.90.9900 * 8486.20.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- outras máquinas-ferramentas, com exceção das compreendidas na posição 8467, para trabalhar a madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhante Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456909900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84862000 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.30.9900 * 8456.30.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- outras máquinas-ferramentas, com exceção das compreendidas na posição 8467, para trabalhar a madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhante Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456309900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84563090 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.20.9900 * 8456.20.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- outras máquinas-ferramentas, com exceção das compreendidas na posição 8467, para trabalhar a madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhante Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456209900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84562090 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10.9900 * 8456.11.90 ** 8456.12.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- outras máquinas-ferramentas, com exceção das compreendidas na posição 8467, para trabalhar a madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhante Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456109900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84561190; 84561290 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.30.0200 * 8456.30.10 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- máquina para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro a frio Correlação: NBM até 31/12/1996: 8456300200 NCM a partir de 01/01/1997: 84563010 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.90.0200 * 8456.40.00 ** 8456.50.00 ** 8456.90.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- máquina para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro a frio Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456900200 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84564000; 84565000; 84569000 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10.0100 * 8456.11.11 ** 8456.12.11 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 8450 E 8468: - outras máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de carbonetos metálicos Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456100100 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84561111; 84561211 (Item 13 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.20.0100 * 8456.20.10 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 8450 E 8468: - outras máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de carbonetos metálicos Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456200100 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84562010 (Item 13 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8445.13.0000 * 8445.13.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IMPRESSÃO E ARTES GRÁFICAS, MARGINADORAS, DOBRADORAS E OUTROS APARELHOS AUXILIARES DE IMPRESSÃO: -- outras máquinas e aparelhos para preparação de matéria têxtil
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8445130000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84451300 (Item 12 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.20.0200 * 8456.20.10 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- máquina para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro a frio Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456200200 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84562010 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.10.0200 * 8456.11.19 ** 8456.12.19 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: -- máquina para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro a frio Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456100200 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84561119; 84561219 (Item 14 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8456.90.0199 * 8456.40.00 ** 8456.50.00 ** 8456.90.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 8450 E 8468: - outras máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de carbonetos metálicos Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8456900199 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84564000; 84565000; 84569000 (Item 13 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8449.00.9900 * 8449.00.20 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IMPRESSÃO E ARTES GRÁFICAS, MARGINADORAS, DOBRADORAS E OUTROS APARELHOS AUXILIARES DE IMPRESSÃO: -- outras máquinas e aparelhos para preparação de matéria têxtil
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8449009900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84490020 (Item 12 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8443.12.0100 * 8443.12.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IMPRESSÃO E ARTES GRÁFICAS, MARGINADORAS, DOBRADORAS E OUTROS APARELHOS AUXILIARES DE IMPRESSÃO: -- máquina rotativa offset
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8443120100 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84431200 (Item 12 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8441.40.0000 * 8441.40.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR PASTA DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE AS CORTADEIRAS DE QUALQUER TIPO: -- outros Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8441400000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84414000 (Item 11 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8441.30.9900 * 8441.30.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR PASTA DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE AS CORTADEIRAS DE QUALQUER TIPO: -- corpos, tubos etc. Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8441309900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84413090 (Item 11 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.59.0000 * 8429.59.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS: -- retroescavadeira
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8429590000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84295900 (Item 10 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.52.0000 * 8429.52.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS: -- máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8429520000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84295290 (Item 10 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.51.9900 * 8429.51.90 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS: -- outros
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8429519900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84295190 (Item 10 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8423.10.9900 * 8423.10.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5cg.: -- BALANÇA OU BÁSCULA:
-- de plataforma, fixa ou móvel, mesmo sem a plataforma, 8423.81.9900 ou qualquer outra nas mesmas posições
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8423109900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84231000 (Item 8 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8423.82.9900 * 8423.82.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5cg.: -- BALANÇA OU BÁSCULA:
-- de plataforma, fixa ou móvel, mesmo sem a plataforma, 8423.81.9900 ou qualquer outra nas mesmas posições
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8423829900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84238200 (Item 8 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8429.51.0200 * 8429.51.29 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS: -- trator destinado a receber equipamento do código 8430.69.0300 (pá carregadeira)
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8429510200 **NCM a partir de 01/01/1997: 84295129 (Item 10 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8431.20.0199 * 8431.20.19 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORAS, TELEFÉRICOS ETC.) COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8429: - empilhadeira mecânica de volumes (caixas, sacos, pacotes, recipientes etc.) de ação descontínua, exceto a de autopropulsão Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8431200199 **NCM a partir de 01/01/1997: 84312019 (Item 1 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8427.20.10 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - EMPILHADEIRA, EQUIPADA COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO -- Empilhadeira. NCM: 84272010 (Subitem 10.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504, de 24/11/2010 - Efeitos de 25/11/2010 a 07/12/2011) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 25/11/2010 a 07/12/2011) |
Não aplica |
| 8426.41.9900 * 8426.41.00 ** 8426.41.10 *** 8426.41.90 *** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORAS, TELEFÉRICOS ETC.) COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8429: -- guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras, exceto o do Capítulo 87 Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8426419900 ** NCM de 01/01/1997 a 31/12/2011: 84264100 *** NCM a partir de 01/01/2012: 84264110; 84264190 (Item 9 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8426.99.9900 * 8426.99.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORAS, TELEFÉRICOS ETC.) COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8429: -- guindaste Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8426999900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84269900 (Item 9 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8423.89.9900 * 8423.89.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5cg.: -- BALANÇA OU BÁSCULA:
-- de plataforma, fixa ou móvel, mesmo sem a plataforma, 8423.81.9900 ou qualquer outra nas mesmas posições
Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8423899900 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84238900 (Item 8 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8421.19.0200 8421.19.10 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - CENTRIFUGADOR E SECADOR CENTRÍFUGO: -- laboratório
Correlação:NBM até 31/12/1996: 8421190200 NCM a partir de 01/01/1997: 84211910 (Item 7 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitoss de 15/03/2008 a 24/11/2010 - Redação dada pelo Dec. 44.754/2008) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/03/2008 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8401.20.0200* 8401.20.00** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - CENTRIFUGADOR E SECADOR CENTRÍFUGO: -- laboratório Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8401200200 **NCM a partir de 01/01/1997: 84012000 (Item 7 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 14/03/2008 - Redação original) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 14/03/2008) |
Não aplica |
| 8419.31.0000 * 8419.31.00 ** 8419.33.00 *** 8419.34.00 *** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: -- secador para produtos agrícolas Correlação: * NBM até 31/12/1996: 8419310000 ** NCM a partir de 01/01/1997: 84193100 *** NCM a partir de 01/01/1997: 84193300, 84193400 (Item 6- Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.20.0000 * 8419.20.00 ** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: -- esterilizador Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8419200000 **NCM a partir de 01/01/1997: 84192000 (Item 6 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.89.0101* 8419.89.91** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: -- refrigerador Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8419890101 **NCM a partir de 01/01/1997: 84198991 (Item 6 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.89.0199* 8419.89.99** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: -- outros aquecedores Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8419890199 **NCM a partir de 01/01/1997: 84198999 (Item 6 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.19.9900* 8419.19.90** 8419.19.00*** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: -- outros aquecedores Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8419199900 **NCM de 01/01/1997 a 30/04/2022: de 01/01/1997: 84191990 ***NCM a partir de 01/05/2022: 84191900 (Item 6 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8419.11.9900* 8419.11.00** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: -- outros aquecedores Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8419119900 **NCM a partir de 01/01/1997: 84191100 (Item 6 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8417.90.0000* 8417.90.00** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS: - partes Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8417900000 **NCM a partir de 01/01/1997: 84179000 (Item 5 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8412.2 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES: -- outras máquinas motrizes hidráulicas (Item 4 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8410.90.0200* 8410.90.00** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES: -- partes Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8410900200 **NCM a partir de 01/01/1997: 84109000 (Item 4 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8406.90.0000* 8406.90.00** 8406.90.11*** 8406.90.19*** 8406.90.21*** 8406.90.29*** 8406.90.90*** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - TURBINAS A VAPOR: -- partes Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8406900000 **NCM de 01/01/1997 31/12/2006: 84069000 ***NCM a partir de 01/01/2007: 84069011; 84069019; 84069021; 84069029; 84069090 (Item 3 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8404.10.0200 8404.10.20 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, ACUMULADORES DE VAPOR, APARELHOS DE LIMPEZA, DE RECUPERAÇÃO DE GASES ETC.); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR: -- aparelho auxiliar para caldeira da posição 8403
Correlação: NBM até 31/12/1996: 8404100200 NCM a partir de 01/01/1997: 84041020 (Item 2 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8480.30.9900* 8480.30.00** |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MODELO PARA FUNDIÇÃO, DE MATÉRIA PLÁSTICA Correlação: *NBM até 31/12/1996: 8480309900 **NCM a partir de 01/01/1997: 84803000 (Item 1 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| 8427.10.1 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - EMPILHADEIRA, EQUIPADA COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO -- Empilhadeira. (Subitem 10.1 - Parte 2 - Anexo XII - RICMS com redação dada pelo Dec. 45.504, de 24/11/2010 - Efeitos de 25/11/2010 a 07/12/2011) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 25/11/2010 a 07/12/2011) |
Não aplica |
| - | - Motocicleta de cilindrada superior a 450 cm³ (quatrocentos e cinqüenta centímetros cúbicos). |
25% Art. 42, I, a, a.8 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 30/11/2005) |
Não aplica |
| Carne: - Carne bovina, Carne bufalina, Carne suína, Carne caprina e Carne ovina, salgada ou seca, de produção nacional. |
18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/03/2013) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
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| Carnes: - Carne bovina, Carne bufalina, Carne suína, Carne caprina e Carne ovina, salgada ou seca, de produção nacional. |
12% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 14/03/2013) Art. 42, I, b, b.2 - PG RICMS |
Não aplica |
| 9026.20.10 | - Manômetros classificados na subposição 90262010 | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
| 9026.20.10 | - Manômetro classificado na subposição 90262010 | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b, b.54 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 9026.20.10 | - Manômetros classificados na subposição 90262010 | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 6306.19 | - Vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
| 6306.19 | - Vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b, b.55 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
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| 6306.19 | - Vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 8427.20.0100 8427.20.10 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORAS, TELEFÉRICOS ETC.) COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8429: -- empilhadeira Correlação: NBM até 31/12/1996: 8427200100 NCM a partir de 01/01/1997: 84272010 (Item 9 - Parte 1 - Anexo XII - RICMS - Redação original - Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
12% Art. 42, I, b.63 - PG RICMS Redação Revogada (de 15/12/2002 a 24/11/2010) |
Não aplica |
| - |
- Arroz quando de produção nacional | 12% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, b, b.1 - PG - RICMS |
Não aplica |
| - | - Arroz importado | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
| - Farinha de trigo | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
| 3919 3920 3921 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico, em operações internas promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural | 12% Redação Atual (Efeitos a partir de 26/04/2016) Art. 42, I, , b.66 - PG - RICMS |
Não aplica |
| 3919 3920 3921 |
- Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico, demais operações internas | 18% Redação Atual (Efeitos a partir de 01/01/2016) Art. 42, I, e - PG - RICMS |
Não aplica |
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| 3919 3920 3921 |
- Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico | 12% Redação Revogada (Efeitos de 27/03/2008 a 31/12/2015) Art.42, I, b, b.56 - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| 3919 3920 3921 |
- Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art.42, I, e - Parte Geral - RICMS |
Não aplica |
| - |
- Usuário de Nota Fiscal eletrônica - Redução de alíquota - Regime Especial
Regime especial concedido pela Superintendência de Tributação (SUTRI) poderá autorizar o contribuinte usuário de Nota Fiscal Eletrônica a reduzir para até 12% (doze por cento) a alíquota nas operações internas entre contribuintes, de produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária e destinados à comercialização ou industrialização.
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Até 12% Detalhes aqui Redação Atual (Efeitos a partir de 27/03/2008) Art. 42, §§ 24 e 25 PG RICMS |
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| NCM/SH | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO ICMS INTERNA |
FEM FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA |
|---|---|---|---|
| Prestação de serviço de transporte, exceto o aéreo | 18% (dezoito por cento) (Efeitos a partir de 01/07/2023 a ) Subitem W - Parte 1 - Anexo I - RICMS/23 |
Não aplica | |
| - Prestação de serviço de transporte aéreo | 12% (doze por cento) (Efeitos de 01/07/2023 a ) Subitem W - Parte 1 - Anexo I - RICMS/23 |
Não aplica | |
| - | - Prestação de serviço de transporte, exceto o aéreo | 18% Redação Revogada (Efeitos de partir de 15/12/2002) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
| - |
- Prestação de serviço de transporte aéreo | 12% Redação Revogada (Efeitos de partir de 15/12/2002) Art. 42, I, b - PG RICMS |
Não aplica |
| - |
- Bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante | % Redação Atual (de 27/03/2008 a 31/12/2032) Art. 42, I, b, b.50 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 26/03/2008) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
| - |
- Medicamento genérico, assim definido pela Lei Federal n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, relacionado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); | 12% Redação Atual (A partir de 15/12/2002) Art. 42, I, b. b.8 - PG RICMS |
Não aplica |
| - |
- Kit de várias mercadorias Na operação interna com kit composto de itens submetidos individualmente a alíquotas distintas, será observado o seguinte:
Este disposto aplica-se também:
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Instruções aqui Redação Atual (Efeitos de partir de xx) Art. 42, §§ 16, 17 PG - RICMS |
- |
| - |
- Frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS | 12% Redação Atual (A partir de 14/01/2006) Art. 42, I, b. b.26 - PG RICMS |
Não aplica |
| - | - Frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS | 18% Redação Revogada (Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006) Art. 42, I, e - PG RICMS |
Não aplica |
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Produtos sujeitos à substituição tributária - Redução de alíquota - Regime Especial
Nas operações internas entre contribuintes promovidas por estabelecimento industrial, seu centro de distribuição ou centro de distribuição do mesmo grupo econômico do industrial com produtos sujeitos à substituição tributária, a alíquota poderá ser reduzida para até 12% (doze por cento), observadas as condições estabelecidas em regime especial concedido pela Superintendência de Tributação.
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Até 12% Redação Atual (Efeitos a partir de 08/07/2017) Art. 42, I, §§ 13 e 13A - PG RICMS |
- |
| - | Produtos sujeitos à substituição tributária - Redução de alíquota - Regime Especial
Nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial com produtos sujeitos à substituição tributária a alíquota poderá ser reduzida para até 12% (doze por cento), observadas as condições estabelecidas em regime especial concedido pela Superintendência de Tributação.
|
Até 12% Redação Revogada (Efeitos de 1º/06/2006 a 07/07/2017) Art. 42, I, §§ 13 e 13A - PG RICMS |
- |
| - | - Mercadorias adquiridas em operações promovidas por estabelecimento que opere no âmbito do comércio eletrônico ou do telemarketing | 12% Redação Atual (A partir de 14/01/2006) Art. 42, I, b. b.28 - PG RICMS |
Não aplica |
| Aaaa |
| 8704 |
| 8703 |
| 8702 |
| 8701; 8702; 8704; 8706 |
| DIFAL Devido para MG - Saídas interestaduais para não contribuinte do ICMS |
| 8711 |
| Aaa |
| Aaaa |