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118 - ANTECIPAÇÃO ICMS - FARINHA DE TRIGO: ENTRADA INTERNA - DESTINATÁRIO MINEIRO CONTRIBUINTE DO ICMS (DÉBITO/CRÉDITO OU SIMPLES NACIONAL)

DAE Avulso
SIARE
Nota fiscal:
Ocorrência (Mês e Ano):
Data de emissão:
UF do Remetente:
UF do Destinatário:
Remetente (CNPJ):
Destinatário (CNPJ):
NCM:
NBS:

1VALOR UNITÁRIO DA FARINHA DE TRIGO OU MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO(R$)
  * Informar o valor unitário (por KG) da farinha de trigo, incluido frete, seguro e despesas acessórias e, se for o caso o IPI,  informados na nota fiscal, separando:
  1. Farinha de trigo, em embalagem de até 5 (cinco) quilos;       
  2. Farinha de trigo em embalagem superior a 5 (cinco) quilos;         
  3. Mistura pré-preparada de farinha de trigo.
2QUANTIDADE (KG)
  * Informar a quantidade em kg informada na nota fiscal de entrada separando:
  1. Farinha de trigo, em embalagem de até 5 (cinco) quilos;         
  2. Farinha de trigo em embalagem superior a 5 (cinco) quilos;       
  3. Mistura pré-preparada de farinha de trigo.
3VALOR TOTAL DA FARINHA DE TRIGO RECEBIDA (R$)
4VALOR DE PAUTA - PORTARIA/KG (R$) (Consulte aqui)
* Informar o valor fixado na portaria/kg observando o seguinte:
  1. Farinha de trigo, em embalagem de até 5 (cinco) quilos;         
  2. Farinha de trigo em embalagem superior a 5 (cinco) quilos;       
  3. Mistura pré-preparada de farinha de trigo.
5VALOR DE PAUTA X QUANTIDADE EM KG (R$)
6REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE FARINHA DE TRIGO OU MISTURA PRÉ- PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO (%)
 * Informar a redução de base de  cálculo 61,11%.
 
7ALÍQUOTA INTERNA DE MINAS GERAIS (%)
 * Informar a alíquota interna de 18%.
 
8REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO APLICADA NA ENTRADA - DEDUÇÃO (%)
 * Para fins de dedução informar:

      1) no período de 01/01/2014 até o momento: o percentual de 61,11%.

      2) no período de 14/01/2006 a 31/12/2013
           a) o percentual de 0,00% - Recebida de estabelecimento industrial de Minas Gerais. 
           b) o percentual de 61,11% - Recebida de outros estabelecimentos de Minas Gerais.

      3) no período de 15/12/2002 a 13/01/2006: o percentual de 61,11%.


Obs:  No período de 14/01/2006 a 31/12/2013  não se aplicava a redução da base de cálculo nas saídas de farinha de trigo ou mistura pré-preparada promovidas pelo estabelecimento industrial.
 
9DEDUÇÃO PERMITIDA (R$)
10BASE DE CÁLCULO REDUZIDA (R$)
Valor da Antecipação ICMS 0,00